EXISTEM RESPOSTAS JURIDICAMENTE SEGURAS MESMO NOS CASOS MAIS COMPLEXOS
DIVÓRCIO
A escolha entre divórcio consensual, litigioso ou extrajudicial não depende apenas de haver acordo entre as partes — depende também de patrimônio envolvido, risco de ocultação de bens e proteção a filhos menores. A modalidade certa pode reduzir prazo, custo e desgaste significativamente.
PARTILHA
Bens registrados durante o casamento nem sempre entram na partilha; bens registrados antes podem entrar. O critério não é a data do registro, mas a origem dos recursos e o regime de bens aplicável. Casos com empresas familiares, heranças recebidas durante a união ou patrimônio em nome de terceiros exigem análise específica.
ALIMENTOS
O valor da pensão raramente é uma conta simples: depende de renda comprovada e renda real, padrão de vida estabelecido, necessidades específicas dos filhos e capacidade efetiva de quem paga. Pensão fixada sem critério técnico tende a gerar ações de revisão ou execução em pouco tempo.
GUARDA
A guarda compartilhada é a regra legal, mas sua aplicação prática varia conforme rotina dos pais, idade dos filhos, distância entre residências e qualidade da comunicação entre as partes. O modelo formalizado no acordo é menos importante do que a viabilidade real do arranjo no dia a dia.
INVENTÁRIO
O prazo de 60 dias para abertura do inventário é apenas o primeiro de vários marcos que impactam custo, tributação e tempo de conclusão. A escolha entre via judicial e extrajudicial, a estratégia de avaliação dos bens e o tratamento do ITCMD definem o resultado final muito mais do que o trâmite em si.