Termos de Uso
Última atualização: 27/mai/2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site de DNF Advocacia (doravante "Escritório"), inscrito na OAB/SP sob o CNPJ nº 48.202.645/0001/33, com sede em Avenida das Nações Unidas, 17.007.

O acesso ao site implica concordância integral com estes Termos.

Caso o usuário não concorde, deve abster-se de utilizá-lo.

2. Finalidade do site

Este site tem finalidade exclusivamente informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O conteúdo aqui disponibilizado não constitui oferta de serviços advocatícios, captação de clientela, consulta jurídica, parecer ou qualquer forma de aconselhamento aplicável a casos concretos.

A análise individualizada de cada situação requer consulta formal com o advogado responsável.

3. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, identidade visual, marca, logotipo e demais elementos disponibilizados neste site são de titularidade exclusiva do Escritório ou de seus respectivos detentores, estando protegidos pela legislação aplicável.É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa do Escritório, sob pena de responsabilização cível e criminal.

4. Limitação de responsabilidade

O Escritório envida esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garante exatidão, completude ou atualidade do conteúdo a todo tempo, especialmente diante de alterações legislativas, jurisprudenciais ou regulamentares posteriores à publicação.

O Escritório não se responsabiliza por:

- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo do site, sem consulta formal

- Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção ou força maior

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5. Comunicações via WhatsApp e formulário

Mensagens iniciadas por meio dos canais disponibilizados no site (WhatsApp, formulário de contato) não estabelecem, por si só, relação cliente-advogado.

A contratação formal de serviços advocatícios depende de proposta de honorários e celebração de contrato escrito, na forma da legislação aplicável.

Informações compartilhadas em contato preliminar são tratadas com confidencialidade, conforme Política de Privacidade e sigilo profissional, mas não geram obrigação automática de patrocínio.

6. Conduta do usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

- Fornecer informações verídicas em eventuais formulários

- Não utilizar o site para finalidades ilícitas, ofensivas ou contrárias à legislação

- Não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança do site ou interferir em seu funcionamento

- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e de privacidade do Escritório e de terceiros

7. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela Política de Privacidade, disponível em página específica, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado do site após eventuais alterações implica aceitação das novas condições.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail: contato@escritorio.adv.br.