Política de Privacidade
Última atualização: 27/mai/2026

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como DNF Advocacia (doravante "Escritório"), inscrito na OAB/SP sob o CNPJ nº 48.202.645/0001-33, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes que acessam este site ou estabelecem contato por meio dele.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e com o sigilo profissional inerente à atividade advocatícia.

2. Dados coletados

O Escritório coleta os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular com o site:

- Dados fornecidos voluntariamente pelo titular: nome completo, telefone, endereço de e-mail e descrição do caso, quando preenchidos no formulário de contato disponível no site.

- Dados coletados em comunicações iniciadas pelo site: ao clicar nos botões de WhatsApp disponibilizados, o titular é direcionado ao aplicativo, onde podem ser compartilhadas informações adicionais por sua iniciativa.

- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de ferramentas de análise como Google Analytics e cookies.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

- Resposta a contatos e solicitações realizadas por meio do site

- Agendamento de consulta inicial

- Análise preliminar do caso para apresentação de proposta de honorários

- Comunicação sobre andamento de demandas (apenas para clientes contratantes)

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia

- Análise estatística agregada do desempenho do site, sem identificação individual

4. Base legal

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

- Consentimento do titular (art. 7º, I), no preenchimento do formulário ou no contato espontâneo

- Execução de contrato (art. 7º, V), na prestação de serviços advocatícios aos clientes

- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), notadamente quanto ao sigilo profissional e dever de guarda documental

- Legítimo interesse (art. 7º, IX), na análise estatística agregada de uso do site

5. Compartilhamento de dados

O Escritório não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

- Cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente

- Operadores tecnológicos contratados (provedor de hospedagem, ferramentas de análise), submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade

- Quando indispensável à condução de demanda contratada pelo cliente, sempre com sua ciência

Os dados protegidos pelo sigilo profissional não são compartilhados em nenhuma hipótese fora das exceções legais aplicáveis à advocacia.

6. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os prazos de retenção observam:

- Dados de contatos não convertidos em cliente: até 12 meses

- Dados de clientes contratantes: pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos advocatícios, conforme regulamentação da OAB e legislação correlata

- Dados de navegação: até 26 meses (padrão Google Analytics)

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

- Confirmar a existência de tratamento de seus dadosAcessar os dados tratados

- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

- Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável

- Revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicável

- Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros

O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail informado no item 9.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento adequado e análise estatística de uso.
O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Diego Noronha Ferreira, OAB/SP nº 491598, é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais deste site.

Para exercício de direitos, esclarecimentos ou comunicações relacionadas a esta Política, o titular pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@escritorio.adv.br.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Recomenda-se consulta periódica.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.