A cobrança de pensão atrasada exige reação rápida. Diferente de outras dívidas, o débito alimentar pode levar à penhora de bens, bloqueio de valores e, nos casos mais urgentes, à prisão civil do devedor.
O erro mais comum é tratar a execução de alimentos como uma discussão emocional sobre o relacionamento entre os pais. A defesa eficiente começa por outro caminho: entender qual dívida está sendo cobrada, por qual rito processual e com quais provas.
No cumprimento de sentença de alimentos, o devedor pode ser intimado para, em três dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento. Se a cobrança estiver pelo rito da prisão, o risco é imediato, porque o não pagamento pode levar à decretação da prisão civil pelo prazo de um a três meses. O próprio CPC limita esse rito às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e às parcelas que vencerem durante o processo.
Por isso, a primeira estratégia é separar dívida atual de dívida antiga. Nem todo atraso autoriza prisão. Parcelas antigas podem continuar sendo cobradas, mas normalmente devem seguir o caminho patrimonial: penhora, bloqueio de contas, pesquisa de bens e outros meios de cobrança. A prisão é instrumento excepcional, voltado ao débito alimentar atual.
A segunda estratégia é auditar o cálculo. Muitos processos começam com valores inflados por erro na base de cálculo, cobrança duplicada, ausência de abatimento de pagamentos parciais, inclusão indevida de despesas extraordinárias ou interpretação equivocada do acordo. Antes de discutir capacidade financeira, é preciso saber se o valor executado está correto.
A terceira estratégia é reunir prova de pagamento. Comprovantes bancários, recibos, transferências, PIX, depósitos diretos e pagamentos feitos em favor do filho podem ser relevantes. Mas há um cuidado importante: despesas pagas por liberalidade, sem previsão no acordo ou sem aceitação da outra parte, nem sempre substituem a pensão. A defesa deve diferenciar o que foi pagamento da obrigação e o que foi gasto voluntário.
A quarta estratégia é demonstrar impossibilidade real de pagamento, quando ela existir. Não basta alegar desemprego, queda de renda ou dificuldade financeira genérica. A justificativa precisa ser documentada: rescisão, extratos, declaração de imposto de renda, endividamento, doença, redução comprovada de faturamento ou outro fato concreto que demonstre impossibilidade absoluta, e não apenas desconforto financeiro. A jurisprudência costuma exigir prova forte para afastar a prisão.
A quinta estratégia é negociar com proposta objetiva. Em muitos casos, a melhor defesa não é negar a dívida inteira, mas reduzir o risco imediato. Um pagamento de entrada, parcelamento viável, depósito parcial e retomada das parcelas mensais podem mudar o ambiente do processo. Para o juiz, a diferença entre o devedor que ignora a obrigação e o devedor que apresenta plano concreto de regularização é relevante.
A sexta estratégia é avaliar se cabe revisão da pensão. Se a renda do alimentante caiu de forma permanente, se as necessidades do filho mudaram ou se a pensão ficou incompatível com a realidade atual, pode ser necessário propor ação revisional. Essa medida, porém, não apaga automaticamente as parcelas vencidas. Ela serve para ajustar o futuro; a dívida passada precisa ser enfrentada no processo de cobrança.
A sétima estratégia é não misturar pensão com convivência familiar. A dificuldade de ver o filho, o descumprimento do regime de visitas ou conflitos com o outro genitor podem justificar medidas próprias, inclusive cumprimento de decisão sobre convivência. Mas, em regra, isso não autoriza simplesmente parar de pagar pensão. Usar esse argumento como defesa central costuma ser arriscado.
Também existem situações excepcionais em que a prisão pode ser questionada. O STJ já admitiu afastar a prisão civil quando ela não se mostra adequada ou eficaz para obrigar o pagamento, especialmente quando não há risco atual à subsistência do alimentando, embora a dívida continue podendo ser cobrada por meios patrimoniais.
A solução, portanto, não é improvisar uma justificativa. É montar uma defesa em camadas: revisar o cálculo, provar pagamentos, separar parcelas atuais e antigas, demonstrar capacidade financeira real, propor uma forma viável de regularização e, quando necessário, discutir a revisão da pensão em ação própria.
Em pensão atrasada, tempo e organização definem o resultado. Uma defesa bem construída pode evitar prisão, reduzir valores indevidos, preservar a relação parental e transformar uma cobrança emergencial em uma solução financeiramente possível.