Política de Privacidade
[DNF Advocacia] Última atualização: [16/08/2026]
1. Controlador dos dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é feito por Diego Noronha Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 48.202.645/0001, com endereço na Avenida Chucri Zaidan, 246, São Paulo/SP, sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 481598.
Contato para assuntos relativos a dados pessoais: contato@dnf.adv.br.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: o próprio controlador, pelo endereço acima.
2. Dados coletados
Dados fornecidos por você. Nome, telefone, endereço eletrônico e as informações que você espontaneamente enviar ao descrever sua situação nos canais de contato disponibilizados neste site, inclusive por aplicativo de mensagens.
Dados coletados automaticamente. Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de campanha publicitária, coletados por meio de cookies e tecnologias equivalentes.
Registros de acesso. São mantidos os registros de acesso à aplicação de internet exigidos pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo prazo legal de seis meses.
3. Sobre o envio de informações sensíveis
Os canais de contato deste site destinam-se ao primeiro contato e à identificação preliminar do assunto.
Recomendamos que não sejam enviados, nessa etapa, documentos, dados de terceiros, informações sobre menores de idade, dados de saúde, dados financeiros detalhados ou qualquer informação que você não deseje transmitir por meio eletrônico não protegido. A documentação necessária é solicitada no momento oportuno, por canal apropriado, após a contratação.
O escritório não é responsável pela segurança de plataformas de mensagens operadas por terceiros, cujo funcionamento é regido pelas políticas dos respectivos fornecedores.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para responder ao contato e prestar informações sobre os serviços; realizar a análise preliminar do caso e elaborar proposta de honorários; executar os serviços contratados e cumprir obrigações decorrentes do contrato; cumprir obrigações legais, regulamentares e de natureza fiscal; exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e medir o desempenho de campanhas publicitárias e melhorar o funcionamento do site.
Os dados não são utilizados para perfilamento comercial, venda a terceiros ou envio de comunicações não relacionadas ao contato realizado.
5. Bases legais
O tratamento se fundamenta nas hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme a finalidade a que se destina.
A resposta ao contato, a análise preliminar do caso, a elaboração de proposta de honorários e a execução dos serviços contratados apoiam-se no art. 7º, V, que autoriza o tratamento necessário à execução de contrato e a procedimentos preliminares a contrato realizados a pedido do titular.
O cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias apoia-se no art. 7º, II, relativo ao cumprimento de obrigação legal pelo controlador.
A conservação de dados destinada à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral apoia-se no art. 7º, VI, relativo ao exercício regular de direitos.
A medição de campanhas publicitárias e a utilização de cookies não essenciais apoiam-se no art. 7º, I, que exige o consentimento do titular.
As medidas de segurança e de prevenção a fraude apoiam-se no art. 7º, IX, relativo ao legítimo interesse do controlador.
Quando o tratamento se fundamenta em consentimento, ele pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
6. Sigilo profissional
As informações recebidas em razão de consulta ou de contratação estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo é observado independentemente da efetivação do contrato e não se confunde com as garantias desta política, sendo-lhe adicional.
7. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia contratados pelo escritório, tais como hospedagem, correio eletrônico, armazenamento em nuvem e ferramentas de gestão, que atuam como operadores e estão obrigados contratualmente à confidencialidade; com plataformas de publicidade e análise de tráfego, quanto aos dados de navegação e mediante consentimento; com autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial; e com profissionais e prestadores necessários à execução do serviço contratado, sempre com sua ciência.
Os dados não são comercializados nem cedidos a terceiros para finalidade diversa das descritas nesta política.
8. Transferência internacional
Alguns dos serviços utilizados, como hospedagem, correio eletrônico, armazenamento em nuvem e ferramentas de análise, são operados por empresas sediadas no exterior. Nesses casos, a transferência observa o disposto nos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 e se apoia em cláusulas contratuais de proteção firmadas com os fornecedores.
9. Prazos de conservação
Os dados de contatos que não resultam em contratação são conservados por 12 meses a contar do último contato.
Os dados de clientes contratados são conservados durante a vigência do contrato e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, cível e regulatória, observado o dever de guarda de documentos previsto na legislação profissional.
Os registros de acesso são conservados por seis meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
Os dados tratados com base em consentimento são conservados até a revogação.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e a revogação do consentimento.
As solicitações devem ser dirigidas a contato@dnf.adv.br e são respondidas nos prazos legais. Pode ser exigida comprovação de identidade.
O exercício desses direitos encontra limite nas hipóteses em que a conservação dos dados é exigida por lei, pelo dever de guarda profissional ou pelo exercício regular de direitos.
Você pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Cookies
Este site utiliza cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento das páginas; cookies de análise, que permitem medir o volume e a origem dos acessos; e cookies de publicidade, que permitem medir o desempenho de campanhas e limitar a repetição de anúncios.
Os cookies não essenciais dependem de consentimento, manifestado no aviso exibido no primeiro acesso, e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento do site.
12. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo controle de acesso, transmissão criptografada e restrição de acesso ao pessoal necessário.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Constatada ocorrência que possa acarretar risco relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações previstas no art. 48 da Lei nº 13.709/2018.
13. Dados de menores de idade
Este site não se destina a menores de dezoito anos e não coleta deliberadamente dados dessa natureza por meio de seus formulários.
Quando informações relativas a crianças e adolescentes forem necessárias à prestação do serviço, seu tratamento observa o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 e ocorre no interesse do menor, mediante fornecimento por quem detenha a representação legal.
14. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no início do documento. Alterações relevantes serão informadas por aviso no site.